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PL 5563/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
20/11/2023

Ementa
Altera a denominação da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB para Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – Nuclebrás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/11/2023	Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)	22/12/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)	04/11/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/10/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
24/04/2024	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Aprovado o Parecer.
29/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	05/05/2025 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). Inteiro teor
Comissão de Minas e Energia (CME)	18/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela aprovação. Inteiro teor 24/04/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5563/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Altera a denominação da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB para Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – Nuclebrás". Inteiro teor
29/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/11/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2023.
04/12/2023	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
20/12/2023	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
21/12/2023	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)
21/03/2024	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
18/04/2024	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela aprovação. Inteiro teor
24/04/2024	Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
25/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
25/04/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
25/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2024, Letra A.
31/10/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
01/11/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)
18/11/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
05/05/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). Inteiro teor
02/10/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)