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PRC 119/2023 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE

Apresentação
06/11/2023

Ementa
Cria a Bancada de Defesa dos Animais da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/11/2023	Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/12/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
29/09/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	09/09/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/11/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PRC n. 119/2023 (Projeto de Resolução), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Cria a Bancada de Defesa dos Animais da Câmara dos Deputados, e dá outras providências". Inteiro teor
21/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
22/11/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/2023.
23/11/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
23/11/2023	Plenário ( PLEN ) Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 24/11/2023 (Art. 216, § 1º, do RICD).
05/12/2023	Plenário ( PLEN ) Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 05/12/2023 21:59:00
07/08/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
09/09/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
17/09/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
29/09/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
13/11/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
03/12/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
09/12/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Mantido o parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona, PRL 1 CCJC. Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor