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PL 5324/2023 (Nº Anterior: PLS 466/2016) Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Proposição Numeração Antiga: PLS 466/2016

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
01/11/2023

Ementa
Institui o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/11/2023	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)	23/11/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/04/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
10/04/2024	Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer.
08/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT)	21/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor 10/04/2024 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 1.109/23 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 466, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público". Inteiro teor
01/11/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 5324/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público". Inteiro teor
08/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/11/2023	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
08/11/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.
21/11/2023	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
22/11/2023	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)
04/12/2023	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/03/2024	Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
10/04/2024	Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Alfredinho. Aprovado o Parecer.
23/04/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
23/04/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2024, Letra A.