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PL 5315/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, para proibir a inclusão da vacinação obrigatória no Programa Nacional de Imunizações – PNI, de vacinas categorizadas como “não imunizantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2023 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023). 22/12/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/03/2024). 21/03/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
O Relator, Dep. Silvio Antonio, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo.
09/11/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 19/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 5315/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Altera a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, para proibir a inclusão da vacinação obrigatória no Programa Nacional de Imunizações – PNI, em grupos classificados como de baixa prioridade, e dá outras providências". Inteiro teor
09/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/11/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
09/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.
20/12/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA).
21/12/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023).
20/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 304/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.315, de 2023. ". Inteiro teor
26/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 426/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Bia Kicis (PL/DF) e Delegado Paulo Bilynskyj PL, que " Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do PL nº 5.315/2023, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

    ". Inteiro teor
28/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 426/2024.
19/03/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Antonio (PL/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
20/03/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/03/2024).
21/03/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
26/03/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Silvio Antonio, deixou de ser membro da Comissão
10/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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