PL 5315/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 304/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 20/02/2024 | Bia Kicis | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.315, de 2023. Inteiro teor |
| REQ 426/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 26/02/2024 | Bia Kicis | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do PL nº 5.315/2023, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). Inteiro teor |