PL 5315/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 304/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/02/2024 Bia Kicis Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.315, de 2023. Inteiro teor
REQ 426/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 26/02/2024 Bia Kicis Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do PL nº 5.315/2023, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). Inteiro teor