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PL 5291/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Ementa
Denomina “Tunel Engenheiro Antônio Carlos Gruner Bessa” o túnel duplo situado entre o km 65+700 e o km 66+770 da BR-280/SC sob o Morro do Vieira, que integra as obras de duplicação da BR-280, na Travessia Urbana do Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2023 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024) 19/03/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2026 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação.
22/08/2025 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG).
15/03/2024 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Designado relator Dep. Zé Trovão (PL -SC).
08/11/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 14/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Cultura

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5291/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC) e outros, que "Denomina “Tunel Engenheiro Antônio Carlos Gruner Bessa” o túnel duplo situado entre o km 65+700 e o km 66+770 da BR-280/SC sob o Morro do Vieira, que integra as obras de duplicação da BR-280, na Travessia Urbana do Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
08/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.
10/11/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
15/03/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC)
  • Designado relator Dep. Zé Trovão (PL -SC). Inteiro teor
18/03/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024)
27/03/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
27/05/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/08/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG).
14/04/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 22/04/2026 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas