PL 5291/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 5291/2023 | Parecer do Relator | 14/04/2026 | Diego Andrade | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 5291/2023 | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Viação e Transportes | Parecer da Comissão (CVT) ao PL 5291/2023 Inteiro teor |