Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas II Saúde e XIII: Defesa, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.
  Relatório lido pelo Relator Setorial
• O Presidente em exercício, senador Marcelo Castro iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
  Discutiram os deputados carlos Henrique Gaguim e Gilvan Maximo e a senadora Professora Dorinha Seabra
• O Presidente em exercício encerrou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques. Não houve Destaques.
  Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 50270003 e 50010008, indicadas pelo Relator no seu relatório.
• Aprovado.