Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• CRONOGRAMA Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.
  Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas
  Relatório e Complementação de Voto lidos pelo Relator-Geral. deputado Luiz Carlos Motta
• Iniciada a Discussão
  Discutiram a matéria o deputado Lindbergh Farias; senador Randolfe Rodrigues; deputado Vicentinho Júnior; deputado Carlos Zarattini; deputado Danilo Forte, que retirou seus Destaques de números 105 e 106; deputado Carlos Henrique Gaguim; senadora Professora Dorinha Seabra; senador Dr. Hiran; deputado José Rocha; deputada Adriana Ventura; deputado Alencar Santana; deputado Túlio Gadêlha; deputado Odair Cunha, que retirou todos os seus Destaques; senadora Eliziane Gama; senadora Augusta Brito, que retirou seus Destaques de números 107, 108, 109, 115, 116, 117 e 118, e apresentou o Destaque 124; senador Izalci Lucas; deputado Rafael Prudente, que retirou seus Destaques 89 a 128; senador Carlos Viana; deputada Daniela Reinehr; deputado Sanderson; deputado Bohn Gass e deputado Gilvan Maximo.
• Encerrada a Discussão
  Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas de Relator-Geral.
  Em deliberação, a dispensa da manifestação do CAE foi aprovada
  O Relator-Geral apresentou uma Errata
  Foram apresentados 135 (cento e trinta e cinco) Destaques
• Aprovados o Relatório, a Complementação de Voto e a Errata, ressalvados os Destaques, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.
• Apreciação dos Destaques
  A Presidente solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator, conforme o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional estabelece: “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”.
  
  Solicitaram Votação em separado
  Destaque 30 - deputado José Rocha
  Destaques 51 e 52- deputada Adriana Ventura
  Destaque 30 - senador Dr. Hiran
  Destaque 50 - deputado Weliton Prado
  Destaques 110, 111, 112 e 126 - deputado Túlio Gadêlha
  Destaque 104 - deputado Danilo Forte
  Destaque 91, 124 e 136 - senadora Eliziane Gama
  Destaque 38 - senador Carlos Viana
  Destaque 94 - deputado Sanderson
  Destaques 16, 18, 27, 32, 122 e 136 - senadora Professora Dorinha Seabra
  Destaque 89 - deputado Rafael Prudente
  Destaque 136 - senador Izalci
  Destaque 135 - deputado Carlos Henrique Gaguim
  Destaque 134 - deputado Alencar Santana
  Após consenso, o senador DR. Hiran retirou o Destaque 30
  o deputado Danilo Forte retirou o Destaque 104
  a senadora Eliziane Gama retirou o Destaque 91
  a senadora Augusta Brito retirou o Destaque 124
  o deputado Túlio Gadêlha retirou o Destaque 110
  o deputado Rafael Preudente retirou o Destaque 89
  o deputado Alencar Santana retirou o Destaque 134
  Aprovada a votação em globo, exceto os com votação em separado
  O parecer do Relator-Geral foi pela Rejeição.
  Os Destaques foram rejeitados
  Apreciação do Destaque 30, Autor - deputado José Rocha. Deputado José Rocha defendeu seu Destaque
  O parecer o Relator-Geral foi pela rejeição
  Em votação o Destaque foi rejeitado, com voto contrário dos deputados José Rocha e Weliton Prado
  Apreciação dos Destaques 51 e 52, Autora - deputada Adriana Ventura. A deputada defendeu seus Destaques. O parecer do Relator-Geral pela rejeição de ambos. Em votação, os Destaques foram rejeitados, com votos contrários da deputada Adriana Ventura e deputados Weliton Prado e Túlio Gadêlha
  Apreciação do Destaque 50, Autor - deputado Weliton Prado. O Autor defendeu o Destaque e apresentou Requerimento de votação nominal para votação do Destaque nº 50, Autor- deputado Weliton Prado (SOLIDARIEDADE/MG), com o apoiamento dos deputados Vicentinho Júnior (PP/TO), Alberto Mourão (MDB/SP), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), Túlio Gadêlha (REDE/PE) E DOS SENADORES Izalci Lucas (PSDB/DF), Augusta Brito (PT/CE) e Carlos Viana (PODEMOS/MG). O Relator-Geral acatou parcialmente o Destaque e o deputado Weliton retirou o Requerimento de votação nominal. Em votação o Detaque foi aprovado parcialmente.
  Apreciação dos Destaques 111, 112 e 126, Autor-deputado Túlio Gadêlha. O deputado Túlio defendeu seus Destaques. O parecer do Relator-Geral foi pela rejeição dos Destaques. Em votação, os Destaques foram rejeitados, com votos contrários do deputado Túlio Gadêlha.
  Apreciação do Destaque 38, Autor - Senador Carlos Viana. O senador defendeu o seu destaque. O parecer do Relator-Geral foi pela rejeição. Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos deputados Adriana Ventura, Túlio Gadêlha e Weliton Prado.
  Apreciação do Destaque 94, Deputado Sanderson defendeu o Destaque. O parecer do Relator0Gerla foi pela rejeição. Em votação o Destaque foi rejeitado, com voto contrário dos deputados Adriana Ventura, Carlos Henrique Gaguim, Túlio Gadêlha, José Rocha, Weliton Prado
  Apreciação dos destaques 16, 18, 27, 32, 122 e 136. O parecer do Relator-Geral foi pela rejeição. Em votação, os Destaques foram rejeitados
  Apreciação do Destaque 135, Autor - Deputado Carlos Henrique Gaguim. O parecer do Relator-Geral foi pela rejeição. Em votação o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos deputados Carlos Henrique Gaguim e Túlio Gadêlha

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação da CVO n. 2 CMO (Complementação de Voto), pelo Deputado Vermelho (PL-PR).
• Complementação de Voto 2 Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CMO, pelo Dep. Luiz Carlos Motta Inteiro teor
• VOTO: pela aprovação do PL nº 29, de 2023-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024), na forma do Substitutivo apresentado, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial de emendas apresentadas, nos termos dos demonstrativos anexos. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14822/2024. DOU 23/01/2024 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto:(MSC 37/2024-PE) DOU 23/01/2024 PÁG 11 COL 01.
  Publicação do texto da lei completo DOU 23/01/2023 PÁG 01 COL 01 Suplemento Orçamentário.
  Rejeitado o veto presidencial parcial em 09/05/24.
  Promulgação da parte vetada (MSC 218/24-PE): DOU 22/05/24 PÁG 06 COL 01.
  Rejeitado o veto presidencial parcial em 12/06/24. DOU 13/06/24 PÁG 03 COL 01.
  Promulgação da parte vetada (MSC 302/24-PE). DOU 13/06/24 PÁG 25 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 160/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PLN 29/2023, promulgadas. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 217/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PLN 29/2023, promulgadas. Inteiro teor