Versões para impressão

REQ 78/2023 CTRAB Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Gastão - PSD/CE

Apresentação
27/09/2023

Ementa
Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 10.572/2018 e seus apensados, que altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2024 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Arquivado, tendo em vista decisão do Colegiado nesta data.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do REQ n. 78/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 10.572/2018 e seus apensados, que altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho". Inteiro teor
25/10/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelo Deputado Prof. Paulo Fernando. Os Deputados Luiz Carlos Motta e Reimont indicaram, respectivamente, a ínclusão das das seguintes instituições, CNTC, CNTI e CNTA; e o Fórum das Centrais Sindicais, DIEESE, Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e a ANAMATRA.
29/11/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Aprovada a inclusão do representante do Tribunal Superior do Trabalho, o Senhor Maurício José Gondinho Delgado.
13/03/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Arquivado, tendo em vista decisão do Colegiado nesta data.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 25/10/2023 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 18/10/2023 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/10/2023 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões