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COMISSÃO DE TRABALHO 25/10/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
25/10/2023 às 10:26
Término
25/10/2023 às 11:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 78/2023 CTRAB - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 10.572/2018 e seus apensados, que altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Gastão (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Prof. Paulo Fernando. Os Deputados Luiz Carlos Motta e Reimont indicaram, respectivamente, a ínclusão das das seguintes instituições, CNTC, CNTI e CNTA; e o Fórum das Centrais Sindicais, DIEESE, Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e a ANAMATRA.

  • REQ 81/2023 CTRAB - Requer a realização de debate público no Rio de Janeiro para discutir o Assédio Moral, na Consolidação das Leis Trabalhistas

    Aprovada com alterações

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado Reimont incluiu SINAIT e o TRT 1ª Região.

  • REQ 83/2023 CTRAB - Requer aditamento ao Requerimento nº 53/2023 – CTRAB, para que seja incluído convidado na Audiência Pública que debaterá o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social

    Aprovada

    • Autor: Luiz Gastão (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 84/2023 CTRAB - Requer a realização de audiência pública para discutir uma proposta de um projeto de lei destinado a assegurar os direitos trabalhistas de brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, bem como abordar as imunidades conferidas às embaixadas, consulados e organizações internacionais em questões trabalhistas.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado Prof. Paulo Fernando indicou a inclusão da OAB e o Deputado Reimont SINAIT e o Ministério da Justiça.

  • REQ 85/2023 CTRAB - Requer a realização de reunião destinada a debater a Retirada de Patrocínio de Planos de Previdência Complementar.

    Aprovada

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 86/2023 CTRAB - Requer a realização do Seminário “Gênero, raça, cuidado e educação: a luta histórica pelo reconhecimento e valorização das profissionais da primeiríssima infância”, a ser realizado conjuntamente entre Comissões da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autores: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 87/2023 CTRAB - Requer a realização de debate público para discutir situação do pobre no Brasil, considerando a mensagem do Santo Padre Francisco para o VII Dia Mundial dos Pobres.

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado Prof. Paulo Fernando indicou a inclusão da CNBB e subscreveu o Requerimento.

  • PL 1145/2011 - Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 617/2019 - Altera o art. 36 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, DeputadoEvair Vieira de Melo, pelo Deputado Reimont.

Propostas não analisadas 4