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SBT 2 CME => PL 285/2021 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Joaquim Passarinho - PL/PA

Apresentação
20/09/2023

Ementa
Dispõe sobre o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2025, do valor da Quota de Reintegração Regulatória das concessionárias de distribuição de energia elétrica da Região Norte não alcançadas pelo inciso VIII, do art. 4°, da Lei n° 5.655/71.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/09/2023 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Apresentação do SBT n. 2 CME (Substitutivo), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do SBT n. 2 CME (Substitutivo), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Inteiro teor
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