PL 1944/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Jussara Lima - PSD/PI
Apresentação
18/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/05/2024 | Despacho Chancelado Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2023) | 29/09/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/09/2023 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) |
Apensados
Apensados ao PL 1944/2023 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/09/2023 |
Plenário ( PLEN )
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26/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2023 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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27/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2023 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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17/10/2023 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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14/05/2024 |
Plenário ( PLEN )
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14/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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