PL 4517/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14974/2024
Identificação da Proposição
Autor
Flávia Morais - PDT/GO
Apresentação
18/09/2023
Ementa
Institui o Dia Nacional da Identidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/09/2023 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023) | 11/12/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/03/2024) | 13/03/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14974/2024. DOU 17/09/24 PÁG 01 COL 02. RETIFICAÇÃO: DOU 18/09/24 PÁG 02 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/05/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/05/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 08:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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27/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/06/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 25/06/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/05/2024 - 08h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 25/04/2024 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)