| SBT 1 CCJC => PL 4517/2023 |
Substitutivo |
08/03/2024 |
Laura Carneiro |
Substitutivo da relatora ao PL 4517/2023.
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 4517/2023 |
Parecer do Relator |
08/03/2024 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 4517/2023 |
Parecer do Relator |
13/05/2024 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 4517/2023 |
Substitutivo |
13/05/2024 |
Laura Carneiro |
Institui o Dia Nacional da Identidade.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 4517/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 4517/2023.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4517/2023 |
Parecer de Comissão |
24/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PL 4517/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 4517/2023 |
Redação Final |
20/06/2024 |
Laura Carneiro |
Redação Final do PL 4517/2023
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 4517/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
26/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 4.517/2023.
Inteiro teor
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