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REQ 61/2023 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
15/09/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para se discutir o modelo de regulação de preços de remédios no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/09/2023 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado, com a inclusão de representante da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma, e do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Inadec; e subscrito pelo Deputado Celso Russomanno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 61/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para se discutir o modelo de regulação de preços de remédios no Brasil". Inteiro teor
20/09/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  • Aprovado, com a inclusão de representante da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma, e do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Inadec; e subscrito pelo Deputado Celso Russomanno
06/10/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 67/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor". Inteiro teor
13/12/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizada com o presença dos seguintes expositores: Daniela Marreco Cerqueira - Secretária-executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED; Eduardo Calderari - Diretor de Acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma; Cássio Ide Alves - Superintendente M édico da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge; Sérgio Mena Barreto - Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abrafarma; Henrique Tada - Presidente Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac; Carlos Augusto Machado Coscarelli - Diretor de Estudos e Pesquisas da Fundação Procon-SP; Marina de Almeida Magalhães - Analista do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 20/09/2023 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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