REQ 61/2023 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 67/2023 CDC | Requerimento de Audiência Pública | 06/10/2023 | Jorge Braz | Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |