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PL 4504/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Washington Quaquá - PT/RJ , Dimas Gadelha - PT/RJ

Apresentação
15/09/2023

Ementa
Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/09/2023	Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2023)	08/11/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)	25/04/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/04/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)
20/12/2023	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Aprovado o Parecer.
22/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)	18/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação. Inteiro teor 20/12/2023 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4504/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Washington Quaquá (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e Dimas Gadelha PT, que "Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado". Inteiro teor
22/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/09/2023	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Recebimento pela CINDRE.
25/09/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2023.
06/11/2023	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)
07/11/2023	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2023)
23/11/2023	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2023 a 23/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
18/12/2023	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação. Inteiro teor
20/12/2023	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) Discutiu a Matéria o Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ). Aprovado o Parecer.
21/12/2023	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
21/12/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra A.
23/04/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)
24/04/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
06/05/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.