REQ 31/2023 CEDIRDIG
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Apresentação
12/09/2023
Ementa
Requer que sejam convidados representantes do Colégio Notarial de Brasil - CNB, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais- ARPEN, do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR, do Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTBBR e do instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil - IRTDPJ Brasil, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/09/2023 |
Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/09/2023 |
Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )
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| 13/09/2023 |
Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG ) - 15:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
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Sessões e Reuniões
- 13/09/2023 - 15h30
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)