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REQ 26/2023 CEDIRDIG Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG

Apresentação
12/09/2023

Ementa
Requer que seja convidado representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDH, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/2023 Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )
Audiência Pública
Tema: Identidade Digital, Cidadania e Segurança
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
ROGÉRIO MASCARENHAS, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, representando a Secretaria de Governo Digital e a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (REQ 27/23)
EDUARDO MAGALHÃES LACERDA FILHO, Coordenador-Geral da Identificação Civil, representando a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC/MGI (REQ 27/23) (confirmado);
LETÍCIA CESARINO, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDH (REQ 26/23)
NEY REGO BARROS JUNIOR, Subsecretário de Tecnologia da Informação do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP (REQ 25/23)
ALEXANDRE MAIMONI, Presidente Interino do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (REQ 28/23)
ALAN SANTOS, Diretor de Relacionamento e Negócio da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (REQ 23/23)
RAFAEL SOTO, Superintende de Digitalização de Governo do SERPRO
DANIEL CÉSAR, Analista de Privacidade e de Proteção de Dados do SERPRO

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2023

Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )

  • Apresentação do REQ n. 26/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer que seja convidado representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDH, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital.

    ". Inteiro teor
13/09/2023

Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG ) - 15:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Subscreveu o Deputado Evair Vieira de Melo.
  • Aprovado.
19/09/2023

Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )

  • Audiência Pública
    Tema: Identidade Digital, Cidadania e Segurança
    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    ROGÉRIO MASCARENHAS, Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, representando a Secretaria de Governo Digital e a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (REQ 27/23)
    EDUARDO MAGALHÃES LACERDA FILHO, Coordenador-Geral da Identificação Civil, representando a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC/MGI (REQ 27/23) (confirmado);
    LETÍCIA CESARINO, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDH (REQ 26/23)
    NEY REGO BARROS JUNIOR, Subsecretário de Tecnologia da Informação do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP (REQ 25/23)
    ALEXANDRE MAIMONI, Presidente Interino do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (REQ 28/23)
    ALAN SANTOS, Diretor de Relacionamento e Negócio da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (REQ 23/23)
    RAFAEL SOTO, Superintende de Digitalização de Governo do SERPRO
    DANIEL CÉSAR, Analista de Privacidade e de Proteção de Dados do SERPRO
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2023 - 15h30

    Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões