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REQ 305/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Apresentação
11/09/2023

Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre o corte de cerca de R$ 708 milhões da verba para combate à criminalidade no Orçamento de 2024.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 305/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre o corte de cerca de R$ 708 milhões da verba para combate à criminalidade no Orçamento de 2024
    ". Inteiro teor
12/09/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo com o Plenário da Comissão.
26/09/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com o voto contrário do Deputado Ismael Alexandrino e subscrição do Deputado Sargento Fahur.
10/10/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
    TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"

    Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310 e 319/2023 - CSPCCO

    CONVOCADO:

    1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
    Ministro
    Ministério da Justiça e Segurança Pública
24/10/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública
    TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"

    Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310, 319 e 345/2023 - CSPCCO

    CONVOCADO:

    1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
    Ministro
    Ministério da Justiça e Segurança Pública
21/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência pública realizada sem o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública

    TEMA: "Ministro da Justiça presta esclarecimentos sobre vários temas"

    Requerimentos nºs 57, 76, 91, 100, 122, 180, 198, 221, 228, 242, 277, 278, 279, 287, 290, 293, 305, 310, 319, 345, 356, 381 e 396/2023 - CSPCCO

    CONVOCADO:

    1) FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA (não compareceu)
    Ministro
    Ministério da Justiça e Segurança Pública
08/03/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 26/09/2023 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 12/09/2023 - 13h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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