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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 26/09/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
26/09/2023 às 14:47
Término
26/09/2023 às 17:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 30

  • REQ 91/2023 CSPCCO - Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre ataques a membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado proferido em entrevista ao veículo de comunicação Poder360, e por comparar assassinos de crianças com os atos do dia 8 de janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Ismael Alexandrino e subscrição do Deputado Sargento Fahur.

  • REQ 242/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a sobre a política de controle de conteúdos danosos no Youtube.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Ismael Alexandrino e subscrição dos Deputados Kim Kataguiri, Coronel Assis, Sargento Fahur e Sílvia Waiãpi.

  • REQ 277/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar os devidos e pertinentes esclarecimentos sobre o descumprimento da requisição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos do dia 08 de janeiro, para fornecimento das imagens do Ministério da Justiça e Segurança Pública mesmo após determinação do Superior Tribunal Federal.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Ismael Alexandrino e subscrição dos Deputados Capitão Alden, Sargento Gonçalves e Sargento Fahur.

  • REQ 278/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca de informações reveladas pela imprensa de que imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça do dia 08 de janeiro teriam sido apagadas.

    Aprovada

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Ismael Alexandrino e subscrição do Deputado Sargento Fahur.

  • REQ 279/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca de informações reveladas pela imprensa de que imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça do dia 08 de janeiro teriam sido apagadas.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Ismael Alexandrino e subscrição do Deputado Sargento Fahur.

  • REQ 287/2023 CSPCCO - Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a CONVOCAÇÃO do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para esclarecer as informações sobre as filmagens das câmeras internas de segurança do Ministério da Justiça do dia 8 de janeiro terem sido apagadas.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Ismael Alexandrino e subscrição do Deputado Sargento Fahur.

  • REQ 290/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca de fala proferida durante a cerimônia de encerramento dos cursos de formação profissional da Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira (5), em que condenou a atuação da corporação em governos passados e disse que agora a PF está a serviço da “causa” do Presidente petista, Luiz Inácio Lula da Silva.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Ismael Alexandrino e subscrição do Deputado Sargento Fahur.

  • REQ 293/2023 CSPCCO - Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a declaração feita durante a Solenidade de Encerramento do Curso de Formação Profissional da Polícia Federal, na qual estavam presentes diversas autoridades, dentre elas, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ocasião o Ministro Flávio Dino, durante seu discurso, direcionando-se ao Presidente Lula, proferiu a seguinte frase: “Essa Polícia Federal está a serviço de uma única causa, que é a sua causa, a causa do Brasil. Nós abolimos tentações satânicas de espetacularizações, de abusos, de forças-tarefas ilegais. Isso tudo ficou para o passado.”

    Aprovada

    • Autores: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Ismael Alexandrino e subscrição do Deputado Sargento Fahur.

  • REQ 305/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre o corte de cerca de R$ 708 milhões da verba para combate à criminalidade no Orçamento de 2024.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Ismael Alexandrino e subscrição do Deputado Sargento Fahur.

  • REQ 310/2023 CSPCCO - Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a declaração feita durante a posse do Ministro dos Esportes, Dep. André Fufuca, ocasião que o Ministro Flávio Dino, ao cumprimentar seu conterrâneo, proferiu a seguinte frase: “dinheiro não tenho, mas aquela Polícia eu tenho.” ¹

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Ismael Alexandrino e subscrição do Deputado Sargento Fahur.

  • REQ 319/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca de sua fala proferida na posse do novo Ministro do Esporte, no último dia 13 de setembro, em que, ao abraçar o Ministro André Fufuca, diz “Dinheiro eu não tenho, mas aquela polícia eu tenho”.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Ismael Alexandrino e subscrição do Deputado Sargento Fahur.

  • REQ 325/2023 CSPCCO - Requer Moção de Repúdio pela fala do Ministro do STF, Gilmar Mendes diz que a PRF “merece ter a sua existência repensada”.

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário dos Deputados Carlos Veras e Ismael Alexandrino e subscrição do Deputado Sargento Fahur.

  • REQ 326/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Repúdio à recente fala do Ministro do STF o Excelentíssimo Sr. Gilmar Mendes, o qual através do X (novo Twitter), alega que a existência da Polícia Rodoviária Federal - PRF, deveria ser repensada.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário dos Deputados Carlos Veras e Ismael Alexandrino e subscrição dos Deputados Capitão Alden e Sargento Fahur.

  • REQ 327/2023 CSPCCO - Requer que seja aprovada, por essa Comissão, Moção de Aplauso à Polícia Rodoviária Federal, do Rio Grande do Sul, pelo socorro prestado às vítimas afetadas pela passagem de um ciclone extratropical na região sul do país.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Fahur.

  • REQ 328/2023 CSPCCO - Requer que seja aprovada, por essa Comissão, Moção de Aplauso ao Guarda Municipal de Belo Horizonte, Marcelo Crispim Soares, pelos títulos conquistados no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 329/2023 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei n. 10303, de 2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão do senhor José Roberto Tadros, Presidente da CNC, no rol de convidados , pelo Deputado Carlos Veras.

  • REQ 330/2023 CSPCCO - Requer MOÇÃO DE LOUVOR em favor dos seguintes militares: Sargento Severino Amaro da Silva Filho, Sargento Lourival Valdemar da Silva Júnior e Sargento Marcos Antônio de Lima, profissionais da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pelo ato heroico, ocorrido no dia 17 de setembro de 2023, que resultou no salvamento de um bebê de dois (2) meses.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Fahur.

  • REQ 331/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema “Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos convidados: Beatriz Vinha Paschoal Pestilli, Delegada da Polícia Civil de São Paulo, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj; representante da FENAPRF, pelo Deputado Carlos Veras; e Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da ADEPOL do Brasil, pelo Deputado Coronel Telhada.

  • REQ 332/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de voto de louvor para Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana do Estado do Mato Grosso do Sul pelo resultado histórico na redução dos indíces de criminalidade no Estado.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Fahur.

  • REQ 333/2023 CSPCCO - Requer Moção de Aplausos e Louvor à Polícia Rodoviária Federal pelos resultados obtidos até agosto de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Coronel Assis e Sargento Gonçalves.

  • REQ 334/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Repúdio aos R$ 8 milhões de reais gastos no cartão corporativo do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2023, superando os gastos de todos seus antecessores na cadeira.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário dos Deputados Carlos Veras e Ismael Alexandrino e subscrição do Deputado Sargento Fahur.

  • REQ 335/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater sobre o Projeto de Lei 1043/2021, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Vigilantes”, assim como a valorização e capacitação desses profissionais.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Gonçalves e Sargento Fahur.

  • REQ 336/2023 CSPCCO - Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa da Bahia, para debater o papel do Governo do Estado no enfrentamento de organizações criminosas e facções que promovem atos de terrorismo no Estado.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Gonçalves e Sargento Fahur.

  • REQ 337/2023 CSPCCO - Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, por suas declarações referentes à reconsideração da adesão da República Federativa do Brasil como membro do Tribunal Penal Internacional (TPI), no último dia 13 de setembro.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário dos Deputados Carlos Veras e Ismael Alexandrino e subscrição dos Deputados Sargento Gonçalves e Sargento Fahur.

  • REQ 338/2023 CSPCCO - Requer o aditamento do Requerimento 331/2023 para inserir convidado na Audiência Pública sobre o tema “Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública”.

    Aprovada

    • Autor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 339/2023 CSPCCO - Requer visita técnica da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Instituto Nacional de Criminalística, com o objetivo de conhecer as instalações e tecnologias do Instituto, bem como aprofundar o conhecimento dos membros desta Comissão sobre o papel e importância da Perícia Criminal Federal para a sociedade e para a área da segurança pública nacional.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Fahur.

  • REQ 340/2023 CSPCCO - Requer visita técnica da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na cidade de Salvador – BA, com o objetivo de conhecer as medidas implementadas pelo Governo do Estado no enfrentamento à grave crise enfrentada na segurança pública.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 341/2023 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso Aplausos ao Policial Penal Ferdinando Gregório Querino da Silva pela sua eleição como Presidente Nacional da Associação dos Policiais Penais do Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 342/2023 CSPCCO - Requer visita técnica, para verificar “in loco” o uso medicinal do Canabidiol (CBD) a partir da planta Trema micrantha Blume - que é lícita e utilizada para o reflorestamento – na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Gonçalves.

  • REQ 343/2023 CSPCCO - Requer Moção de pesar pelo falecimento do policial Marcio de Abreu Moreno Junior, que cometeu suicídio no último dia 24/09/2023.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Palumbo (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Fahur.