PDL 292/2023
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: TVR 38/2023
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Comunicação
Apresentação
31/08/2023
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pioneira de Água Doce do Norte de Radiodifusão para Promoção da Cultura, Artes e Educação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/09/2023 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo. |
24/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 194/2024/SGM-P. |
07/05/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 07/05/2024 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/04/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/05/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 07/05/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 25/04/2024 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 12/03/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)