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PL 3956/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Ana Paula Lima - PT/SC

Apresentação
16/08/2023

Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2023 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023) 21/09/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2024) 23/10/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025) 05/11/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 08/10/2024 - Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

16/10/2024 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 10/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CVT. Inteiro teor

11/12/2024 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3956/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa". Inteiro teor
30/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
31/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2023.
04/09/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
19/09/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR)
20/09/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023)
09/10/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
06/03/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vermelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/03/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/05/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
08/10/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
16/10/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
17/10/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
17/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2024, Letra A.
21/10/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
22/10/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2024)
12/11/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
10/12/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CVT. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CVT. Inteiro teor
11/12/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) e Dep. Pedro Aihara (PRD-MG).
  • Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Gil (PL-MA).
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
16/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD 20/12/2024 PÁG 1820, Letra B. Inteiro teor
03/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
04/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025)
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  • 11/12/2024 - 13h00

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    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/10/2024 - 10h30

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    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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