Versões para impressão

PL 3904/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)


Identificação da Proposição

Autor
Valmir Assunção - PT/BA

Apresentação
14/08/2023

Ementa
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2023 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023) 22/09/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2025) 05/05/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/2025 Plenário ( PLEN )
Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
17/06/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 4618/2023, do PL 1196/2024, do PL 3779/2024, do PL 4692/2024, do PL 4757/2024, e do PL 536/2025, apensados, com substitutivo.
27/05/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
30/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 3904/2023 ( 6 )

  • PL 4618/2023
  • ,  PL 1196/2024
  • ,  PL 3779/2024
  • ,  PL 4692/2024
  • ,  PL 4757/2024
  • ,  PL 536/2025

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 17/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 4618/2023, do PL 1196/2024, do PL 3779/2024, do PL 4692/2024, do PL 4757/2024, e do PL 536/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3904/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica". Inteiro teor
30/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2023.
30/08/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
20/09/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
21/09/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

09/10/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
08/03/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/03/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
18/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

21/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3779/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3779/2024 à proposição PL-3904/2023.
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4692/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4692/2024 à proposição PL-3904/2023.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4757/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4757/2024 à proposição PL-3904/2023.
17/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 874/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4757, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3904, de 2023". Inteiro teor
21/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-536/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-536/2025 à proposição PL-3904/2023.
23/04/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 4618/2023, do PL 1196/2024, do PL 3779/2024, do PL 4692/2024, do PL 4757/2024 e do PL 536/2025, apensados. Inteiro teor
02/05/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2025)
20/05/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Foram apresentadas 2 (duas) emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
27/05/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
17/06/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 4618/2023, do PL 1196/2024, do PL 3779/2024, do PL 4692/2024, do PL 4757/2024, e do PL 536/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
01/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
03/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4626/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023". Inteiro teor
03/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
03/11/2025

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4650/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023.

    ". Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 03/11/2025 - 18h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

mais sessões e reuniões
Discursos
mais deputados
Informações Externas