PDL 253/2023
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 39/2024
Origem: TVR 149/2022
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Comunicação
Apresentação
08/08/2023
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/08/2023 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 39/2024. DOU 10/05/2024 PÁG 02 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
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09/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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