PDL 253/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDL 253/2023 Parecer do Relator 06/10/2023 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDL 253/2023 Parecer de Comissão 18/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PDL 253/2023. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDL 253/2023 Redação Final 08/11/2023 Felipe Francischini Redação Final do PDL 253/23 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDL 253/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 22/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 253/2023. Inteiro teor