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PL 3774/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Cultura (CCULT)

Identificação da Proposição

Apresentação
07/08/2023

Ementa
Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, a “Encenação da chegada dos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren” no dia 19 de novembro de 1910 a Belém, no Estado do Pará, para fundarem a Assembleia de Deus, considerada a Igreja-mãe do movimento pentecostal brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/08/2023	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023)	08/09/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/08/2024	Cultura ( CCULT ) Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação.
15/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT)	28/08/2024 - Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3774/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, a “Encenação da chegada dos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren” no dia 19 de novembro de 1910 a Belém, no Estado do Pará, para fundarem a Assembleia de Deus, considerada a Igreja-mãe do movimento pentecostal brasileiro". Inteiro teor
15/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.
17/08/2023	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
05/09/2023	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
06/09/2023	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023)
20/09/2023	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/10/2023	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/11/2023	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
06/03/2024	Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
19/03/2024	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/03/2024	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI)
28/08/2024	Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação. Inteiro teor