REQ 118/2023 CME
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Danilo Forte - UNIÃO/CE
Apresentação
01/08/2023
Ementa
Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a debater sobre à ausência de aplicabilidade das Leis n. 6.404/1976 e Lei n. 13.303/2016 e do Estatuto Social de empresa pública na indicação de Diretores Executivos da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBPar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Rejeitado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 09/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 16/08/2023 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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