Versões para impressão

PL 3513/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Zarattini - PT/SP

Apresentação
11/07/2023

Ementa
Regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2023 Às Comissões de
Minas e Energia;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023) 25/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2026 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Recebimento pelo(a) CDC.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Minas e Energia (CME) 23/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela rejeição. Inteiro teor

06/05/2026 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3513/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP". Inteiro teor
07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 208 Inteiro teor
08/08/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
23/08/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)
24/08/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)
05/09/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
17/03/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela rejeição. Inteiro teor
15/04/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3513/2023 ". Inteiro teor
15/04/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista ao Deputado Paulo Guedes.
17/04/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
  • O Relator, Dep. Beto Pereira, deixou de ser membro da Comissão
23/04/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Beto Pereira (REPUBLIC-MS).
  • Mantido o parecer do Relator, Dep. Beto Pereira, PRL 1 CME. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela rejeição. Inteiro teor
28/04/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
29/04/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Usaram da palavra os Deputados Beto Pereira (REPUBLIC-MS), Paulo Guedes (PT-MG), General Pazuello (PL-RJ) e Joaquim Passarinho (PL-PA).
  • Retirado de pauta, por acordo. a requerimento do Deputado Paulo Guedes.
06/05/2026

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Paulo Guedes (PT-MG) e Dep. Danilo Forte (PP-CE).
  • Encerrada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer.
07/05/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/05/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pelo(a) CDC.
07/05/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 08/05/2026, Letra A.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 06/05/2026 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 29/04/2026 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 15/04/2026 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas