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PL 3513/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3513/2023 Parecer do Relator 15/07/2026 Daniel Almeida Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 3513/2023 Parecer do Relator 17/03/2026 Beto Pereira Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CME => PL 3513/2023 Voto em Separado 28/04/2026 Paulo Guedes Regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP. Inteiro teor
PAR 1 CME => PL 3513/2023 Parecer de Comissão 06/05/2026 Comissão de Minas e Energia Parecer da Comissão (CME) ao PL 3513/2023 Inteiro teor