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PL 3420/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Pereira Júnior - PT/MA

Apresentação
05/07/2023

Ementa
Institui o estágio de estudantes do curso de graduação e de curso e técnico de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2023 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023) 11/08/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024) 05/07/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 27/05/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

13/08/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA), com o seguinte resultado: 20 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 06/12/2023 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

05/12/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3420/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o estágio de estudantes do curso de graduação e de curso e técnico de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências. ". Inteiro teor
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Educação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
03/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 805 Inteiro teor
09/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
10/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023)
23/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/09/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela rejeição. Inteiro teor
26/09/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/10/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
07/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
21/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
  • Retirado de pauta, de ofício.
27/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. Inteiro teor
28/11/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
05/12/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) e Dep. Coronel Meira (PL-PE).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
05/12/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE). Inteiro teor
06/12/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/12/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
07/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2023, Letra A.
03/07/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
04/07/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)
12/08/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
27/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
13/08/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA)
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 8 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.  Votação
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Sargento Portugal, Vice-Líder da Oposição, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Alice Portugal (PCdo B-BA)
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Barbosa (PP-AL).
  • Encerrada a Discussão.
  • Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação de autoria do Deputado Sargento Gonçalves (Vice-lider da Oposição).
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 5 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 27 votos.  Votação
  • Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente.  Votação
  • Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA), com o seguinte resultado: 20 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos.  Votação
14/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra B.
19/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/08/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 16/07/2025 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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