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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 05/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa - 05/12/2023

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
05/12/2023 às 14:13
Término
05/12/2023 às 16:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 12

  • REQ 474/2023 CSPCCO - Requer moção de Aplauso e Louvor em favor dos Policiais Militares da Força Tática do 2º Comando Regional e do Batalhão de Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam), que prenderam em flagrante, na madrugada do dia 02.12.2023, oito homens e impediram um roubo a uma concessionária de veículos, na Avenida da FEB, Várzea Grande, em Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta apresentado pelo Deputado Coronel Assis.
  • REQ 467/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, para o fim de debater a situação grave pela qual vivenciam os produtores rurais e suas famílias no Extremo Sul da Bahia, com as constantes invasões de terras perpetradas pelos autodeclarados “indígenas” sob a alcunha de “retomada de suas terras”.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 469/2023 CSPCCO - Requer moção de repúdio à jornalista Bela Megale, pelo vazamento de partes da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República, o tenente-coronel Mauro Cid.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 470/2023 CSPCCO - Requer Moção de Repúdio à Diretoria do Sindicato da Polícia Civil do Estado de Sergipe – SINPOL/SE, pela Expulsão da Diretora de Assuntos Parlamentares da diretoria da instituição.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Katarina (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 471/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de Voto de Louvor ao senhor Diego Queiroga Ferreira, pela prestação de socorro no acidente de trânsito ocorrido no dia 17 de novembro, entre um ônibus e um trem de carga no Distrito Federal que vitimou fatalmente uma passageira e deixou outras cinco vítimas não-fatais em estado gravíssimo.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 472/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos aos servidores, colaboradores e órgãos da Câmara dos Deputados responsáveis pelo auxílio aos trabalhos desta Comissão.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 3283/2021 - Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para equiparar a atos terroristas as condutas que especifica praticadas em nome ou em favor de organização terrorista ou grupo criminoso organizado e para dispor sobre os crimes de associação para o tráfico de drogas e constituição de milícia privada.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
    • 1
      Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta apresentado pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, contra o voto do Deputado Pastor Henrique Vieira.
  • PL 5746/2019 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a criação de delegacias de polícia judiciária especializadas no atendimento de pessoas com deficiência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 4449/2021 - Institui o Programa Nacional de Proteção a Parlamentar, de qualquer nível da Federação, que esteja exposto a grave ameaça que dificulte ou possa impossibilitar o exercício do mandato.

    Rejeitada

    • Autores: Helder Salomão (PT-ES), Paulo Teixeira (PT-SP), Vivi Reis (PSOL-PA)
    • Relator: Delegado Ramagem (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer, de ofício.
  • PL 1109/2023 - Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir que as Guardas Municipais possam ser formadas, treinadas, capacitadas e aperfeiçoadas pelas Forças Militares Federais e Estaduais e pelos demais órgãos integrantes da Segurança Pública, conforme o disposto no Art. 144 da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
    • 1
      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, contra o voto do Deputado Pastor Henrique Vieira.
  • PL 3420/2023 - Institui o estágio de estudantes do curso de graduação e de curso e técnico de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) e Dep. Coronel Meira (PL-PE).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 4925/2023 - Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos pelos Municípios, para utilização exclusiva nas áreas de segurança pública e saúde.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Meira (PL-PE) e Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 462/2023 CSPCCO - Requer Moção de repúdio às falas do ministro Paulo Teixeira sobre invasões do MST

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por solicitação do Autor.
  • REQ 463/2023 CSPCCO - Requer Moção de Aplausos pelo grandioso feito realizado pelo Soldado Hilton Ratier, do Corpo de Bombeiros de Naviraí/MS

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por solicitação do Autor.
  • REQ 468/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a aplicação da Resolução nº 487 de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a política antimanicomial.

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado, nos termos do artigo 163, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • PL 641/2023 - Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 4380/2023 - Incluir o policial militar no rol de agentes públicos que podem obter dados cadastrais de pessoas que se encontram em flagrante de crime ou com ordem judicial de prisão.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.