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REQ 40/2023 CLP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Talíria Petrone - PSOL/RJ

Apresentação
23/06/2023

Ementa
Requer nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratar da regulamentação da produção e aplicação para fins medicinais e terapêuticos da cannabis medicinal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/2023 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do REQ n. 40/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratar da regulamentação da produção e aplicação para fins medicinais e terapêuticos da cannabis medicinal
    ". Inteiro teor
02/08/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • O Deputado Tarcísio Motta subscreveu o requerimento. Aprovado.
19/09/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Audiência pública realizada em 19/09/23.
    Compareceram:
    1 - Rodrigo Cariri, Representante do Ministério da Saúde;
    2 - Eduardo Suplicy , Deputado Estadual de São Paulo;
    3 - Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA);
    4 - Luciana Boiteux, Vereadora - PSOL/RJ;
    5 - Enor Machado, Fundador da Associação Flor da Vida - SP;
    6 - Leandro Ramires, Representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA/ME) - MG;
    7 - Marilene Oliveira, Fundadora e Presidente da Associação Brasileira de Acesso a Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro (ABRARIO);
    8 - Mariana German, Representante da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (participação remota);
    9 - Margarete Santos de Brito, Fundadora e Diretora do Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) - RJ;
    10 - Márcio Roberto Pereira, Diretor de Cultivo da Associação Maria Flor - SP;
    11 - Eliane Nunes, Diretora-Geral da Sociedade Brasileira de Ensino Canábico (SBEC); e
    12 - Maria Aparecida, Presidente da Associação de Cannabis e Saúde - Cultive.
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 02/08/2023 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 05/07/2023 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões