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PL 3223/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Freitas - PL/SC

Apresentação
21/06/2023

Ementa
dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2023 Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2023) 07/08/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2024) 13/09/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.
30/10/2024 Comissão do Esporte ( CESPO )
Aprovado o Parecer.
01/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão do Esporte (CESPO) 10/09/2024 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

30/10/2024 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3223/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC), que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. ". Inteiro teor
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Esporte;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/08/2023

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
02/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
03/08/2023

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
04/08/2023

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2023)
16/08/2023

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/09/2024

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/09/2024

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2024)
17/10/2024

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/10/2024

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima.
  • Aprovado o Parecer.
31/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 361, Letra A. Inteiro teor
01/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
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