| PRL 1 CESPO => PL 3223/2023 |
Parecer do Relator |
10/09/2024 |
Luiz Lima |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CESPO => PL 3223/2023 |
Substitutivo |
11/09/2024 |
Luiz Lima |
Altera a Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para estender o benefício tributário dos projetos desportivos e paradesportivos até o ano-calendário de 2030, inclusive.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CESPO => PL 3223/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
31/10/2024 |
Comissão do Esporte |
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CESPO => PL 3223/2023 |
Parecer de Comissão |
31/10/2024 |
Comissão do Esporte |
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Inteiro teor
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