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REQ 158/2023 CSAUDE Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Luiz Ovando - PP/MS

Apresentação
20/06/2023

Ementa
Requer a convocação da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, para que preste esclarecimentos acerca do não empenho de emendas parlamentares e do não pagamento de emendas empenhadas em um nível que garanta o adequado custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) durante o corrente ano.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2023 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Reunião realizada em 13/09/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 158/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que "Requer a convocação da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, para que preste esclarecimentos acerca do não empenho de emendas parlamentares e do não pagamento de emendas empenhadas em um nível que garanta o adequado custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) durante o corrente ano". Inteiro teor
23/08/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Leo Prates (PDT-BA), Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Dep. Dr. Francisco (PT-PI).
  • Aprovado, na forma de convite, para realizar-se conjuntamente com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
13/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Reunião realizada em 13/09/2023.
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Sessões e Reuniões
  • 23/08/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/08/2023 - 18h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 05/07/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões