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REQ 242/2023 CPIMST Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alden - PL/BA

Apresentação
14/06/2023

Ementa
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, para, em audiência pública, prestar informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação e à atuação da Corporação por ele comandada diante dessas ocorrências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2023 CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )
A - Audiência Pública

Tema: Prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI

Audiência realizada com os seguintes convidados:

GILBERTO CATTANI, Deputado Estadual de Mato Grosso (REQ 173/2023);

RODINEI CANDEIAS, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (REQ 304/2023);

PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Coronel PM - Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia (REQ 242/2023); e

MARCELO WERNER, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia (REQ 243/2023).

(Requerimentos nºs 173, 242, 243 e 304/2023, Deputado Capitão Alden)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Apresentação do REQ n. 242/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, para, em audiência pública, prestar informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação e à atuação da Corporação por ele comandada diante dessas ocorrências
    ". Inteiro teor
12/07/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
14/08/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Apresentação do OF n. 68/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convite de audiência pública - CORONEL PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO - Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia". Inteiro teor
16/08/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • A - Audiência Pública

    Tema: Prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI

    Audiência realizada com os seguintes convidados:

    GILBERTO CATTANI, Deputado Estadual de Mato Grosso (REQ 173/2023);

    RODINEI CANDEIAS, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (REQ 304/2023);

    PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Coronel PM - Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia (REQ 242/2023); e

    MARCELO WERNER, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia (REQ 243/2023).

    (Requerimentos nºs 173, 242, 243 e 304/2023, Deputado Capitão Alden)
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Sessões e Reuniões
  • 12/07/2023 - 09h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/06/2023 - 14h35

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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