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REQ 240/2023 CPIMST Inteiro teor
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alden - PL/BA

Apresentação
14/06/2023

Ementa
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, de informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/07/2023 CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Apresentação do REQ n. 240/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Senhor Coronel PM PAULO JOSÉ REIS DE AZEVEDO COUTINHO, Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, de informações relativas a invasões de terra naquela Unidade da Federação
    ". Inteiro teor
12/07/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
14/07/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Apresentação do OF n. 28/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicita informações ao Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia - Req. 240/2023". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 12/07/2023 - 09h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/06/2023 - 14h35

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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