PL 3018/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)


Identificação da Proposição

Apresentação
13/06/2023

Ementa
Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2023 Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Comunicação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2023) 10/08/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2023) 20/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2024 Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) 11/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Comunicação (CCOM)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 3018/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT-RJ), que: "Altera as Leis nos 9.472, de 16 de
    julho de 1997, e 5.070, de 7 de
    julho de 1966, para dispor sobre a
    finalidade, a destinação dos
    recursos, a administração e os
    objetivos do Fundo de
    Fiscalização das
    Telecomunicações (FISTEL).
    ". Inteiro teor
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Comunicação;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/08/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pela CCTI.
03/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 204 Inteiro teor
08/08/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ)
09/08/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2023)
22/08/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/08/2023 a 22/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
18/10/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
19/10/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2023)
01/11/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/11/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão
22/11/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
11/12/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ)
  • Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/12/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4293/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do PL nº 3018/2023 – FISTEL". Inteiro teor
01/04/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão
08/05/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2023 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 22/11/2023 - 11h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/11/2023 - 10h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)