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REQ 217/2023 CPIMST Inteiro teor
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
13/06/2023

Ementa
Solicita que seja convocado o líder Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor José Rainha, para prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações de terras pelo movimento em todo o Brasil e demais ações, na condição de testemunha.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2023 CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )
Tomada de depoimento
Prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações de terras pelo movimento em todo o Brasil e demais ações.
Reunião realizada com a presença do seguinte convocado:
Sr. JOSÉ RAINHA JÚNIOR - Líder da Frente Nacional de Lutas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Apresentação do REQ n. 217/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o líder Frente Nacional de Lutas (FNL), Senhor José Rainha, para prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações de terras pelo movimento em todo o Brasil e demais ações, na condição de testemunha". Inteiro teor
20/06/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) - 14:35 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
14/07/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Apresentação do OF n. 50/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Convocação do Sr. José Rainha Juniur para reunião de tomada de depoimento - Reqs. 4, 13 e 217/2023". Inteiro teor
18/07/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Apresentação do OF n. 53/2023 (Ofício), pela CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que "Solicitação à Vara de Rosana-SP para liberação do José Rainha comparecer à CPI-MST". Inteiro teor
03/08/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Tomada de depoimento
    Prestar esclarecimentos sobre a promoção de ocupações de terras pelo movimento em todo o Brasil e demais ações.
    Reunião realizada com a presença do seguinte convocado:
    Sr. JOSÉ RAINHA JÚNIOR - Líder da Frente Nacional de Lutas.
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2023 - 14h35

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões