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PL 2937/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)


Identificação da Proposição

Autor
Miguel Lombardi - PL/SP

Apresentação
05/06/2023

Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer mecanismo de verificação de identidade, para pessoas jurídicas, dos perfis registrados em aplicações de internet que atuem como redes sociais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2023 Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2024) 21/05/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2024 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2024)

Apensados

Apensados ao PL 2937/2023 ( 7 )

  • PL 3058/2023 (6)
  • ,  PL 3516/2023
  • ,  PL 996/2024
  • ,  PL 4118/2024
  • ,  PL 4412/2024
  • ,  PL 4536/2024
  • ,  PL 4611/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2937/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Miguel Lombardi (PL/SP), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer mecanismo de verificação de identidade, para pessoas jurídicas, dos perfis registrados em aplicações de internet que atuem como redes sociais". Inteiro teor
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3058/2023. Inteiro teor
02/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 269 Inteiro teor
04/08/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-3058/2023 apensada.
17/05/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)
20/05/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2024)
28/05/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
01/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4118/2024 à proposição PL-3058/2023.
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4412/2024 à proposição PL-3058/2023.
  • Apensação da proposição PL-4536/2024 à proposição PL-3058/2023.
  • Apensação da proposição PL-4611/2024 à proposição PL-3058/2023.
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