Versões para impressão

PL 3058/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Júnior Ferrari - PSD/PA

Apresentação
14/06/2023

Ementa
Estabelece obrigatoriedade para a identificação de todos os usuários de plataformas digitais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2023 Apense-se à(ao) PL-2937/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Apensação do PL 4412/2024 a esta proposição.

Apensados

Apensados ao PL 3058/2023 ( 6 )

  • PL 3516/2023
  • ,  PL 996/2024
  • ,  PL 4118/2024
  • ,  PL 4412/2024
  • ,  PL 4536/2024
  • ,  PL 4611/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3058/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Estabelece obrigatoriedade para a identificação de todos os usuários de plataformas digitais". Inteiro teor
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2937/2023.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 423 Inteiro teor
04/08/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-2937/2023
07/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

05/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

17/05/2024

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), para o PL 2937/2023, ao qual esta proposição está apensada.
01/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4118/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4118/2024 à proposição PL-3058/2023.
13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4412/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4412/2024 à proposição PL-3058/2023.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4536/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4536/2024 à proposição PL-3058/2023.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4611/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4611/2024 à proposição PL-3058/2023.
20/03/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apensação do PL 4412/2024 a esta proposição.
  Versões para impressão