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REQ 113/2023 CDHMIR Inteiro teor
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Miguel Ângelo - PT/MG

Apresentação
31/05/2023

Ementa
Requer, com base no artigo 24, XIII combinado com 32, VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminário para debater acerca da constitucionalidade da busca pessoal como instrumento da prevenção da violência e da criminalidade, para o dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, no horário de 09h às 17h, com pretensão de local na Câmara dos Deputados – Auditório Nereu Ramos


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Apresentação do REQ n. 113/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Miguel Ângelo (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, com base no artigo 24, XIII combinado com 32, VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminário para debater acerca da constitucionalidade da busca pessoal como instrumento da prevenção da violência e da criminalidade, para o dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, no horário de 09h às 17h, com pretensão de local na Câmara dos Deputados – Auditório Nereu Ramos".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Apresentação do REQ n. 113/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Miguel Ângelo (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, com base no artigo 24, XIII combinado com 32, VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminário para debater acerca da constitucionalidade da busca pessoal como instrumento da prevenção da violência e da criminalidade, para o dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, no horário de 09h às 17h, com pretensão de local na Câmara dos Deputados – Auditório Nereu Ramos". Inteiro teor
06/06/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
15/06/2023

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Apresentação do REQ n. 121/2023 (Requerimento), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 113/2023 – CDHMIR, para inclusão de convidado na realização de seminário para debater acerca da constitucionalidade da busca pessoal como instrumento da prevenção da violência e da criminalidade". Inteiro teor
18/03/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 06/06/2023 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

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