REQ 113/2023 CDHMIR Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 121/2023 CDHMIR | Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento | 15/06/2023 | Junio Amaral | Requer o aditamento do Requerimento nº 113/2023 – CDHMIR, para inclusão de convidado na realização de seminário para debater acerca da constitucionalidade da busca pessoal como instrumento da prevenção da violência e da criminalidade. Inteiro teor |