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PL 2880/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Apresentação
31/05/2023

Ementa
Dispõe sobre a criação de programa de saúde dirigido às mulheres alcoolistas.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/07/2023	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do autógrafo.
12/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 288/2023/SGM-P.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	06/12/2023 - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)	06/12/2023 - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
Comissão de Saúde (CSAUDE)	06/12/2023 - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)	06/12/2023 - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/05/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 2880/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que: "Dispõe sobre a criação de programa de saúde dirigido às mulheres alcoolistas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas". Inteiro teor
04/07/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/07/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
05/07/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.
05/12/2023	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
06/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4219/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.880, de 2023". Inteiro teor Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). Inteiro teor
06/12/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
06/12/2023	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento n. 4219/2023 da Sra. Chris Tonietto que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.880, de 2023. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4219/2023.
06/12/2023	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação. Inteiro teor Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde. Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação. Inteiro teor Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 2.880, de 2023. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Chris Tonietto (PL-RJ). A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.880-A/2023).
06/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). Inteiro teor
08/12/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Devolução à CCP
12/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do autógrafo. Inteiro teor Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 288/2023/SGM-P. Inteiro teor