PL 2880/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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06/03/2026 - 08:57Pauta reúne mais de 80 propostas, entre elas a destinação de R$ 5 bi para financiar políticas de prevenção à violência e ações para participação política
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06/03/2026 - 08:51Parlamentares alertam que o principal desafio agora é garantir aplicação das normas e orçamento para políticas públicas
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08/12/2025 - 18:57Norma prioriza gestantes e puérperas e prevê atendimento multiprofissional; proposta tem origem na Câmara dos Deputados
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06/12/2023 - 18:33Programa adotará estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social, com projeto terapêutico individualizado
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