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REQ 166/2023 CPIMST Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
30/05/2023

Ementa
Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, durante o atual governo, bem como, quando sob sua gestão enquanto governador.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2023 CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Apresentação do REQ n. 166/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, durante o atual governo, bem como, quando sob sua gestão enquanto governador. ". Inteiro teor
20/06/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) - 14:35 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, por acordo.
27/09/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2023 - 14h35

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões