REQ 91/2023 CME
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Max Lemos - PDT/RJ
Apresentação
29/05/2023
Ementa
Requer a realização de Mesa Redonda na Câmara Municipal de Angra dos Reis – RJ, para discutir soluções referente ao vazamento radioativo da Eletronuclear e a inadimplência de termo de compromisso, (convênio) entre a empresa e as prefeituras de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, que visam à execução de programas e
projetos que atendem à população nas áreas de educação, saúde, saneamento ambiental, segurança pública, desenvolvimento local ou àqueles que tenham relação com os impactos do empreendimento para essas localidades.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/06/2023 |
Minas e Energia ( CME )
Aprovado. Aditado para inclusão de representante do MPF, por sugestão do Autor. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/05/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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| 21/06/2023 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 13/07/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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| 14/07/2023 |
Minas e Energia ( CME )
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Sessões e Reuniões
- 21/06/2023 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/06/2023 - 11h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/06/2023 - 11h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)