PL 2820/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/05/2023
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para facilitar o acesso ao crédito nas instituições financeiras.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/09/2023 | DEFERIDO O REQ 2796/2023. Apense-se este ao PL-2685/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2023) | 28/08/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/09/2023 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/9/2023 - 13h55 - 166ª Sessão). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/05/2023 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
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05/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/09/2023 |
Plenário ( PLEN )
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05/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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